Investigação policial não gera dano moral

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

TJ reforma decisão contra estação de TV

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).

O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello e o Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.

Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao Supremo Tribunal Federal e deste egrégio Tribunal de Justiça.

A Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Maurício Crespo Rangel. Mestre em Relações Privadas e Constituição. Professor de Direito da UNIFLU - Campos/RJ.